DESCONHECIMENTO OU "JOGO PARA TORCIDA"

DESCONHECIMENTO OU "JOGO PARA TORCIDA"

Vereadores de Palmares do Sul fazem pedidos estapafúrdios, que não podem ser atendidos, ou pior, aos quais não têm legitimidade para legislar! De quem é a responsabilidade, dos próprios políticos ou do povo que os elegeu?

Embora esse blog não tenha conotação religiosa, não se pode desprezar os ensinamentos discorridos na orientação bíblica, para organização e sobrevivência humana, por isso cabe neste texto, em seu pórtico inicial, a citação de Provérbios 16:18, que diz "A soberba precede a ruína, e a altivez de espírito, a queda". Compreenderemos o mote da lição através do seguinte pensamento que "hoje em dia, a busca pelo poder, a ambição desmedida, o desejo de levar vantagem em tudo, tornaram-se marcas registradas da natureza humana. É só olhar a nossa volta! O pecado do orgulho é a força motora de todos os outros pecados. A soberba manobra o coração do adúltero; o orgulho comanda as intenções, do mentiroso; a altivez dirige a vida, do ladrão. Mas não se engane, atente para o que diz as escrituras, o orgulho levará a destruição, e o espírito arrogante, à ruína".

Em tempos que a vaidade do poder é relativamente questionada, uma vez que os atos oficiais, são televisados, praticamente, em tempo real, em que há críticas sobre decisões judiciais extravagantes, em que julgadores se tornam popstars por meio de suas decisões, que a polícia atua motivada a ter suas ações reconhecidas midiaticamente, e efetivamente, todos nós, somos ansiosos espectadores de um verdadeiro show, na penúria de aguardar os próximos acontecimentos, infelizmente, em nossa provinciana cidade, não é diferente.

Atitudes, ações, pedidos e decisões são feitas, tão e simplesmente para a veiculação na mídia local, sem qualquer possibilidade de aplicação ou cumprimento, em atividades oficiais, pautadas, tão apenas para a conquista de apoio popular, o mais conhecido "jogo para a torcida".

A exemplo da TV Câmara, da TV Senado e da TV Justiça, a Câmara Municipal de Palmares do Sul, também transmite, ao vivo, por áudio, em seu site na internet, suas sessões. Quem não assistiu críticas do julgamento do "famigerado" mensalão, ao qual "corajosos opiniáticos" diziam que a caneta "foi pesada", pois estavam os julgadores sendo observados pela população? Assim como, a manifestação do jornalismo do país, que afiança, que pronunciamentos acalorados, tais como na admissão do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, só acontecem, pois são transmitidos ou na TV Câmara ou na TV Senado, assim como ilustram a programação da Globo News, diariamente, minuto a minuto. Tem aqueles ainda, que forçam a enlouquecia, para num golpe de sorte, aparecerem num espaço de 5 segundos, em horário nobre, no Jornal Nacional. Na nossa terra, isso é muito corriqueiro.

Embora pareça ironia, muitos candidatos, e porque não dizer, vereadores eleitos, não sabem suas atribuições, que estão dispostas no artigo 30 da Constituição Federal. Muitos, sequer leem a Lei Orgânica Municipal, quiçá o Regimento Interno da Casa Legislativa, mas, são investidos legisladores. No curso da legislatura, baseiam-se na assessoria, a ponto de ficarem reféns da mesma, quem esquece do fervoroso "Caso Jardel" na Assembléia Legislativa. Há dificuldade funcional nos parlamentares, não somente para saberem seus limites, mas sobretudo, de como funciona o poder que exercem. E o mais preocupante, é que esse desconhecimento, não é somente dos "de primeiro mandato". Então, para o fim de melhor compreensão do texto, o vereador, em síntese, tem a função legislativa, portanto de elaborar leis, de competência municipal, para organizar a vida da comunidade, mas que não importe em onerar o município, ou seja, o vereador, não pode asfaltar ruas, construir escolas e postos de saúde, trocar lâmpadas da rede pública, aplicar encanamentos, no máximo fazer pedidos ao prefeito para que os faça, mediante lei orçamentaria de autoria do Executivo. Então o parlamentar tem também a função fiscalizadora, que consiste, basicamente, em observar os atos da administração pública, e mediante pedidos de informações, fiscalizar o Executivo. Tem ainda a função de assessoramento ao Executivo, que nada mais é, do que pedir, para que o mesmo Executivo faça políticas públicas, aí sim, o pedido de, por exemplo, asfaltamento e encanamento de ruas. E por fim, a função de julgador, a qual não julgam apenas as contas do prefeito, geralmente acompanhando o parecer Tribunal de Contas do Estado, assim como a apuração de infrações político-administrativas.

Mas a massiva maioria do eleitorado não têm conhecimento disso tudo, e acabam sendo convencidos de promessas como, "se eleito for o vereador, irá asfaltar estradas, construirá escolas, manterá médicos 24 horas nos postos de saúde". É hilário, mas é a mais profunda verdade. O grande problema reside, em não se saber se os vereadores não são conhecedores de seus limites e atribuições, ou fazem promessas com interesses escusos de ludibriarem o povo. É uma realidade angustiante, pois aquele que não é preparado para exercer o poder, acaba se deslumbrando com ele, e aprendendo tudo errado.

Este artigo não dará a identificação dos vereadores, para provocar os leitores a pesquisarem de quem é a autoria de determinados pedidos e ações curiosíssimas, para se usar um adjetivo mais brando.

O que motivou esse tema, foi um pedido, endereçado aos bancos do município, para que esses propiciassem a renegociação das dívidas com os produtores rurais, ante a crise financeira que a região enfrenta. Ora, com todo o respeito necessário, mas essa súplica, levanta uma indagação: - o vereador sabe que não tem poder para tanto, e quer mostrar para a comunidade que está preocupado, embora seu pedido beire a casa do ridículo, ou, realmente ele não sabe que a atribuição de renegociação de dívida bancária agrícola é de competência estrita do Governo Federal? Essa resposta, somente a pessoa do parlamentar pode esclarecer. 

Devia-se encarar com surpresa tal absurdo pedido, e que deixa os conhecedores convictos, que seja apenas para autopromoção política e tentativa de lançamento midiático, mas infelizmente não é ato isolado.

Os absurdos surgem como "areia no deserto". Existe um pedido de internet wi-fi grátis, em tempos que as telefonias estão diminuindo o acesso a rede, em ginásios com o telhado e a edificação em má-conservação. Os pedidos parecem serem feitos, para que sejam negados pela administração, por total inaplicabilidade, até mesmo orçamentária, como por exemplo, a colocação de canos, em determinadas ruas, sendo que o município sofre com graves problemas de saneamento básico. "Discurso para inglês ver!". Assim como um pedido de academia ao ar livre, sendo que a praça central, raramente recebe o serviço de jardinagem. Há pedidos, comuns como colocação de lâmpadas e limpeza de ruas, mas também, existem pedidos completamente incongruentes com as finanças municipais, como a construção de um campo de futebol, assim como de identificação em cemitérios, isso mesmo, um painel que conste o nome da pessoa ali enterrada e o número da sepultura, pedido que faz inveja ao mitológico Odorico Paraguaçu (foto), personagem principal do folhetim global "O Bem Amado", que tratava-se de um Prefeito com requintes demagógicos, e que sua obra principal era a construção de um cemitério, vindo a inaugura-lo. Nada contra a proposição, mas convenhamos, o município, têm carências muito mais relevantes. Existem pedidos de regularização de lotes urbanos na sede, sendo que o vereador, autor do pedido, auxilia a compra e venda de loteamentos irregulares, apesar de tal prática ser ilegal, segundo a Lei Federal nº. 6.766/79, mais precisamente no artigo 52.

Tem ações de vereadores que vão em comunidades prometendo médicos e postos de saúde em funcionamento, como se tivessem a ingerência da prestação desse serviço, enquanto a verdade, é de pessoas morrendo de maleita na calçada sem atendimento médico. Tem vereador que no curso do mandato, perdeu seus direitos políticos, por sentença penal condenatória transitada em julgado, sem nem poder votar nas eleições de 2014, mas que ficou silente, e seu partido também, vindo a cumprir o Processo de Execução Criminal, na Comarca de Tramandaí, como se lá residisse, ocorre que é pressuposto basilar do vereador, morar na cidade onde exerce a função parlamentar. E agora, mora lá ou cá? Sem falar na visitação a grande industria de refrigerantes, oferecendo o Município para o assentamento de uma filial, sem qualquer projeto ou incentivo, mas a foto ficou bonita! Nada mais pitoresco do que comemorar, por iniciativa de vereador, o dia internacional da mulher, sabidamente fixado no dia 08 de março, no dia 22 de abril, em que se comemora outro relevante acontecimento para o país, senão o seu descobrimento, num bar com galeto gratuito, e segundo o convite, de sabor muito delicioso.

Isso tudo é para o povo, ou, para que o povo tenha uma sensação de representatividade?

Quem é o responsável? O vereador ou seus eleitores?

São muitas as dúvidas. Aqui foram citadas algumas ações que se sobressaíram, por serem inusitadas, mas existem outras muitas mais.

Cabe ao eleitorado, ter curiosidade e mais interesse, pois os responsáveis verdadeiros e originários dessas ações, sem sombra de dúvida, são os detentores dos votos, que dão o passaporte, para que seus representantes façam o que façam. Que tais pedidos e ações, que destoam da normalidade, sirvam de alerta, para o nosso futuro escolher.

Que tenhamos sorte.

Bom final de semana.